Sexta, 04 Novembro 2016

Direitos do Paciente com Câncer

Direitos do Paciente com Câncer

Direitos Sociais e Orientações aos Pacientes com Câncer

Pacientes com câncer têm direito a benefícios previstos por lei. Segue uma lista de direitos e auxílios que os pacientes com câncer têm de acordo com a legislação, baseada em informações do Instituto Nacional de Câncer(INCA) e Hospital A.C. Camargo:

  • Diagnóstico, tratamento e remédios (SUS).
  • Saque do FGTS (Fundo de garantia por tempo de serviço).
  • Saque do PIS/PASEP.
  • Laudo Médico para Afastamento de Trabalho.
  • Auxílio-Doença.
  • Aposentadoria por Invalidez.
  • Laudo Médico para Atestado de Lucidez.
  • LOAS - Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente.
  • Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no Sistema Único de Saúde (SUS).
  • Vale Social - Passe livre interestadual.
  • Bilhete de Viagem do Idoso - Transporte interestadual gratuito.
  • Transporte coletivo gratuito (regras individuais em cada cidade).
  • Isenção do Imposto de Renda na aposentadoria.
  • Quitação do financiamento da casa própria.
  • Compra de veículos adaptados ou especiais.
    • Isenção de IPI na compra de veículos adaptados.
    • Isenção de ICMS na compra de veículos adaptados.
    • Isenção de IPVA para veículos adaptados.
  • Isenção de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
  • Dispensa do rodízio de automóveis.
  • Cirurgia de reconstrução mamária.
  • Andamento judiciário prioritário.
  • Atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais e bancários.

Confira as informações completas na Cartilha do INCA e na Cartilha do Hospital A. C. Camargo.

fonte: INCA, Hospital A. C. Camargo

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